O cidadão que pretende tirar o tÃtulo de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o tÃtulo de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do tÃtulo de eleitor.
Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
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Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, perÃodo em que os polÃticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições.
Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.Â
